Termos e Condições

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da Elo e-Health Ltda. ("Elo e-Health", "nós" ou "empresa"), o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Cliente deve abster-se de utilizar nossos serviços e entrar em contato pelo e-mail comercial@eloe-health.com.br para esclarecimentos.

A Elo e-Health é uma empresa especializada em telerradiologia, prestando serviços de elaboração de laudos médicos remotos, gestão de imagens diagnósticas, consultoria em qualidade e soluções de dados para clínicas e hospitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Telelaudos 24/7 de exames de Ressonância Magnética (RM) e Tomografia Computadorizada (TC)
• Elo Telecommand — cobertura programada de exames em janelas de 12h, 16h ou 24/7
• Elo Consult — análise, diagnóstico de processos e gestão da qualidade (ISO, ONA, PADI)
• Data Business — organização de dados clínicos, cenários e insights preditivos

A prestação dos serviços é formalizada por meio de contrato ou proposta comercial assinada entre as partes. Estes Termos complementam e integram qualquer instrumento contratual firmado, prevalecendo em caso de omissão.

O prazo de vigência, as condições de renovação e eventuais períodos de fidelidade serão especificados na proposta comercial ou contrato particular firmado com o Cliente.

A Elo e-Health se compromete a:

• Prestar os serviços contratados com qualidade, agilidade e dentro dos SLAs acordados
• Manter equipe médica qualificada, com registro ativo no Conselho Federal de Medicina (CFM)
• Garantir a confidencialidade das informações e imagens diagnósticas recebidas
• Tratar os dados pessoais e sensíveis de saúde em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Disponibilizar suporte técnico durante os horários contratados
• Comunicar imediatamente qualquer incidente que possa afetar a disponibilidade do serviço

O Cliente se compromete a:

• Fornecer imagens, dados e informações clínicas completas, legíveis e de boa qualidade técnica
• Garantir que os dados de pacientes sejam coletados e transmitidos com consentimento e em conformidade com a LGPD
• Manter a infraestrutura técnica necessária para integração com os sistemas da Elo e-Health
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos acordados em contrato
• Não utilizar os laudos emitidos para finalidades diversas das previstas em contrato
• Comunicar quaisquer irregularidades ou inconsistências nos laudos recebidos no prazo de 48 horas

Todos os laudos médicos emitidos pela Elo e-Health são de propriedade intelectual do médico responsável e da empresa, sendo licenciados ao Cliente exclusivamente para uso clínico e assistencial do paciente em questão.

É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir, comercializar ou utilizar os laudos para fins de treinamento de inteligência artificial, produção de datasets ou qualquer finalidade não expressamente autorizada por escrito pela Elo e-Health.

A marca "Elo e-Health", logotipos, sistemas e materiais da empresa são protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e não podem ser utilizados sem autorização prévia e expressa.

Os laudos emitidos pela Elo e-Health são elaborados por médicos radiologistas devidamente habilitados e registrados no CFM, sendo documentos de responsabilidade técnica do profissional signatário.

A responsabilidade da Elo e-Health restringe-se à qualidade técnica do laudo com base nas imagens e informações clínicas fornecidas pelo Cliente. A Elo e-Health não se responsabiliza por:

• Diagnósticos equivocados decorrentes de imagens de baixa qualidade técnica
• Omissão de informações clínicas relevantes pelo solicitante do exame
• Interpretação clínica pelo médico assistente além do escopo radiológico do laudo

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Elo e-Health por danos decorrentes da prestação de serviços ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no mês de ocorrência do evento danoso.

A Elo e-Health não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes não diretamente causados por falha comprovada na prestação do serviço contratado.

Ambas as partes se obrigam a manter absoluto sigilo sobre todas as informações confidenciais trocadas no âmbito da prestação de serviços, incluindo dados de pacientes, processos operacionais, valores comerciais e tecnologias utilizadas.

Essa obrigação de confidencialidade persiste por um prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, salvo disposição diversa em contrato.

O contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

• Por acordo mútuo entre as partes, formalizado por escrito
• Por descumprimento de obrigações contratuais, após notificação com prazo de 15 dias para regularização
• Por iniciativa de qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias, salvo cláusula de fidelidade
• Imediatamente, em caso de falência, insolvência ou encerramento das atividades de qualquer das partes

Em caso de rescisão, o Cliente deverá salvar localmente os laudos de sua competência, pois o acesso à plataforma da Elo e-Health será encerrado após o período de transição acordado.

A Elo e-Health reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou por aviso na plataforma.

A continuidade do uso dos serviços após a comunicação de alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: comercial@eloe-health.com.br
• Telefone: +55 27 98139-7567
• Endereço: R. José de Almeida Rebouças, 20 – Ed. Premium Office – Torre Business, sala 413 – Mata da Praia, Vitória - ES